terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Em defesa dos rendimentos dos agricultores

Centenas de agricultores, compartes e pastores transmontanos, mobilizados pelas suas Associações, correspondendo ao apelo da CNA, vão participar massivamente amanhã na concentração nacional na abertura da feira Agrovouga na cidade de Aveiro.
Apesar das reclamações e dos protestos públicos que a CNA tem desenvolvido nos últimos tempos, chamando à atenção para os graves problemas com que estão confrontados os agricultores e a agricultura portuguesa; não obstante o estudo e as propostas que a CNA tem assumido no sentido de fazer parte da solução, o Governo continuou invariavelmente a sua caminhada do mais profundo autismo face à crise latente que perpassa todos os sectores do vinho à carne, do leite aos cereais, do azeite à batata, passando pelas sucessivas subidas dos principais factores de produção, às crescentes dificuldades na comercialização das produções de elevada qualidade agrícolas regionais. Drenado das suas mais-valias, o mundo rural Transmontano tem vindo violentamente a ser empobrecido com a retirada de serviços públicos e atacado pelas sucessivas reformas da PAC. Estas são algumas das boas razões que motivam e que legitimam a acção de protesto na Agrovouga.
É precisamente neste contexto, acrescido dos problemas financeiros com que a sociedade agrícola está confrontada, bem patentes nas medidas de austeridade que o recém- apresentado Orçamento de Estado, que prevemos nefastas consequências para a agricultura e o mundo rural português, desde logo, nas penalizações directas nas áreas sociais, dificuldades no acesso ao crédito e ao desendividamento, na afectação de recursos financeiros ao PRODER, e na manutenção das actuais taxas de execução etc.
Ainda a procissão vai no adro e o Governo acaba por desferir um golpe brutal em toda a fileira do leite ao elevar as taxas de IVA de 6 para 23% para alguns produtos derivados do leite. Vamos certamente verificar, dada a nossa relação de proximidade com a Espanha, um crescente recrudescimento no comércio fronteiriço, dada a taxa lá praticada ser da ordem dos 4 e 8% nestes produtos.
Os milhares de agricultores amanhã presentes na Agrovouga em Aveiro irão aprovar e reclamar solenemente do Governo:
Que os agricultores sejam remunerados pelo seu trabalho, que tenham acesso a preços compensadores e ao mercado;
Maior contenção dos aumentos especulativos dos principais factores de produção;
Melhor distribuição das ajudas públicas sem burocracia e sem delongas, incluindo os apoios aos incêndios;
Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural – PRODER, com prioridade para as explorações familiares e produção nacional, no cumprimento do seu desígnio primário de desenvolvimento rural;
Apoio efectivo ao investimento na floresta e em particular aos baldios dado ser um sector estratégico e muito penalizado no actual Programa de Desenvolvimento Rural.
Queremos Produzir. A independência agro-alimentar e a soberania do País só se defendem com o aumento da Produção Nacional. A Agricultura Transmontana pode contribuir decisivamente para o aumento da riqueza do País e dar uma forte contribuição na redução do défice agro-alimentar Português, assim o Governo e as politicas comunitárias o permitam

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