Os Portugueses e a Soberania Alimentar de Portugal precisam da Agricultura Familiar Transmontana e Duriense

1 - A revisão e reprogramação do PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013, desde logo para as Medidas Agro-Ambientais, de forma a apoiar mais e melhor as explorações Agrícolas Familiares e o Mundo Rural; Imediata aprovação dos projectos de investimento, com particular ênfase para os projectos de Jovens Agricultores; Inclusão nas fileiras estratégicas a produção do leite e carne; Alteração urgente às erradas opções do PRODER que ao invés de considerar as explorações familiares ,a produção nacional e os mercados locais e regionais como sectores estratégicos do ponto de vista social económico e ambiental, insiste teimosamente em conceder os apoios virados exclusivamente para a "competitividade" e sistemas intensivos. É necessário o reforço das condições de apoio ao investimento na Floresta de uso múltiplo e a redução da área mínima actualmente exigida (25ha) para os projectos de investimentos; Aumento da comparticipação pública em todos os investimentos produtivos na área florestal.

2 - Pagamento aos agricultores das áreas forrageiras consideradas pobres, nas Ajudas para a Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, a exemplo do que sempre aconteceu e como acontece na nossa vizinha Espanha;

3 - Readmissão dos quadros do Ministério da Agricultura que foram colocados no quadro da mobilidade, situação que está a provocar dificuldades de resposta por parte dos Serviços Regionais, como por exemplo o atraso nos pagamentos da campanha de 2007 a centenas de agricultores que foram seleccionados para controlo; a falta de capacidade em assumir as suas responsabilidades no âmbito da floresta, área comunitária, viveiros e sementes certificadas;

4 - Defender a recolha de leite em toda a região Transmontana significa estar contra a recente reforma da OCM do leite que entre outras medidas pretende abolir o sistema de quotas à produção introduzindo mais insegurança, que para a região do Planalto Mirandês, Alto Tâmega e o vale da Câmpea significa uma verdadeira ameaça desta importante produção estratégica regional. Assistimos ainda a pressões ( empresas que operam no sector) abandonarem a recolha de um dia para o outro, criando uma verdadeira angústia aos produtores, destes, terem que ficar com o leite nos seus tanques; Constatamos ainda à descida dos preços à produção, numa altura em que assistimos a subidas exponenciais dos principais factores de produção, contribuindo desta forma para a quebra do rendimento dos agricultores e produtividades.

5 - O aumento do "benefício fiscal", mais conhecido por "subsídio" ao Gasóleo Agrícola e a reposição da ajuda à electricidade Verde (ajuda na base de 40% do consumo das explorações agro-pecuárias) são medidas que o Governo deve tomar urgentemente.

6 - Uma sanidade animal efectivamente apoiada, para não se passar aquilo que está a acontecer com a doença da Língua Azul, que para além do encerramento das feiras e restrições dos animais, por cada deslocação do veterinário a uma qualquer exploração são cobrados mais de 20 euros não obstante a subvenção pública dada às OPPs.

7 - É urgente a criação e o apoio a mecanismos expeditos de escoamento dos principais produtos da região (ex: carne bovino, ovino e caprino , batata e vinho) de forma a sustentar os vários modelos agro -pecuários regionais e obter melhores preços na Produção;

8 - Combater firmemente a especulação de preços das rações, adubos, pesticidas e outros factores de produção, assim como a sua eventual cartelização.

9 - Levantamento imediato das garantias bancárias celebradas para efeito da apresentação dos Projectos VITIS (situações que já deveriam estar resolvidas em muitos casos à mais de 1 ano), bem como a criação de um crédito de campanha bonificado com um prazo de carência suficiente para que as adegas possam pagar aos seus associados.

10 - Redução das contribuições mensais dos agricultores para a Segurança Social, cujo valor é de mais de 200 euros (sobre 1,5 do SMN - descontando como patrão e empregado), valor este, que não se adequa ao baixo rendimento das explorações familiares. Situação agravada quando os 2 cônjuges estão inscritos levando a que um deles saia, na sua grande maioria mulheres.

11 -Um efectivo controlo das Importações, contribuindo para a diminuição do nosso défice agro-alimentar e melhoria da qualidade alimentar e saúde dos consumidores;

12 - O pagamento aos Agricultores e às Organizações Agro-Rurais de Ajudas e de reembolsos por Projectos de Investimento;

13 - Atribuição de apoios financeiros para a adaptação do processo de licenciamento (REAP) e sua simplificação para as pequenas e médias Explorações Agro-Pecuárias;

14 - O reconhecimento da importância económica, social, cultural e ambiental dos produtos tradicionais, das feiras e dos mercados locais /regionais como factores estratégicos para a manutenção e desenvolvimento do mundo rural.

15 - Uma clara política agrícola de apoio ao nível da PAC e das Políticas Nacionais;
- Com toda a prioridade para a produção de alimentos de qualidade e acessíveis a todos os consumidores;
- Ajudas ligadas ao máximo à produção, "moduladas" e "plafonadas" (com tectos ou limites máximos por agricultor), uma das condições essenciais para o combate à crise que o País atravessa e ao equilíbrio dos nossos défices públicos

Finalmente, os Dirigentes Associativos e suas Associações, entendem como nuclear integrar esta Jornada Regionalizada promovida pela CNA, para que o governo perceba de uma vez por todas que a crise toca a todos os sectores da nossa economia e em particular a Agricultura Familiar Portuguesa. Os apoios não podem nem devem privilegiar apenas os senhores dos grandes Bancos e das multinacionais. O Governo deve olhar com olhos de ver para o sector primário que apesar das fortes reduções dos últimos anos, ainda emprega muitos milhares de agricultores e agricultoras e que na região é inquestionavelmente a par de outros um sector estratégico que promova o seu desenvolvimento.